MPF e DPU acionam estado da Bahia por assassinato de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenização

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra o estado da Bahia requerendo indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, em razão do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó. Os casos ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, extremo sul baiano.

Na ação, os órgãos apontam que o ataque, cometido por três policiais contratados por um fazendeiro, é resultado da omissão do estado em coibir o uso ilegal de policiais militares como seguranças privados e em garantir a proteção de povos indígenas em áreas de conflito fundiário. Para o MPF e a DPU, essa omissão cria o nexo de causalidade que fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.

A ação pede a condenação do estado a pagar R$ 1 milhão à mãe do adolescente, R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e existenciais ao povo indígena.

Área não demarcada

O episódio ocorreu na madrugada de 4 de setembro de 2022, em área inserida dentro do território Comexatibá, delimitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado pela Funai em 2015, mas até hoje o procedimento de demarcação não foi concluído e fazendeiros continuam ocupando a área.

Segundo relatos, ao menos 12 homens armados, entre eles três policiais militares, entraram no território disparando mais de cem tiros, além de lançar granadas de gás lacrimogêneo contra os indígenas que dormiam no local. O adolescente foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil.

O MPF e a DPU argumentam que o ataque está inserido em um cenário mais amplo de violações de direitos humanos e insegurança enfrentado pelos povos indígenas do sul da Bahia. A morosidade do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Comexatibá tem favorecido o acirramento dos conflitos fundiários e alimentado a violência. Desde 2022, diversos casos de assassinatos de lideranças e jovens indígenas foram registrados na região.

Ainda segundo o MPF e a DPU, a reparação civil é essencial não apenas como forma de compensar o sofrimento da família da vítima e da comunidade Pataxó, mas também como medida pedagógica contra a perpetuação da violência e da impunidade. A ação destaca também que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, emitiu medidas cautelares em favor do povo Pataxó, citando especificamente o caso do adolescente.

Busca por justiça

Parecer antropológico citado na ação detalha os impactos emocionais e sociais sofridos pela família da vítima e por toda a comunidade Pataxó. Os relatos indicam um cenário de medo permanente, desestruturação familiar, prejuízos à vida produtiva e à relação com o território ancestral.

A ação requer que os valores das indenizações sejam revertidos em favor da comunidade e de seus familiares, com o objetivo de garantir alguma reparação pelos danos sofridos.

“Mais do que uma ação de responsabilização, esse processo é uma tentativa de devolver dignidade a um povo que tem sido historicamente ignorado. A ação busca também pressionar o Estado a repensar sua política de segurança pública em áreas de conflito com populações tradicionais”, concluíram o procurador da República e o defensor público da União que assinam a ação.