MPF cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) cobra respostas da União sobre a regularização fundiária das Terras Indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, localizadas no extremo sul da Bahia. Em desdobramento da audiência pública realizada em 11 de março, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um ofício solicitando esclarecimentos formais sobre eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos que impediriam a assinatura das portarias declaratórias.

O documento, enviado pelo MPF no dia 18 de março, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o governo federal respondesse - prazo que se extinguiu hoje (25). "É necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra", destacou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Além do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o MPF já iniciou reuniões com entidades e representantes dos povos indígenas para definir novas estratégias em defesa dos direitos dos territórios. Segundo os procuradores, existe uma escalada de conflitos fundiários e violência contra os povos Pataxó e Tupinambá.

No último dia 10, o indígena Pataxó Vitor Braz foi assassinado durante um ataque contra uma comunidade Pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A vítima foi morta com disparos de arma de fogo. Ele era morador da retomada Terra à Vista, localizada na área da TI em processo de demarcação.

Além da violência, os processos de demarcação estão paralisados desde 2008, mesmo com relatórios técnicos concluídos e a inconstitucionalidade do "marco temporal" reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa demora na conclusão dos processos de demarcação tem gerado mais insegurança e intensificado os conflitos na região.

"As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada", disse Rockenbach.