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MPE pede indeferimento da candidatura de ex-prefeito de Morro do Chapéu
A promotora Mariana Pacheco de Figueiredo aponta que o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-gestor em 2015 e 2016.
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Da Redação
Publicado em 15 de agosto de 2024 às 17:41
O Ministério Público Eleitoral solicitou indeferimento da candidatura de Cleová Oliveira Barreto (PSD) à prefeitura de Morro do Chapéu, interior da Bahia. Em ação ajuízada na última segunda-feira (12), a promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo aponta que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-gestor em 2015 e 2016. Após a recusa, os pareceres foram acolhidos pela Câmara Municipal da cidade.
De acordo com Pacheco, a legislação prevê a rejeição de contas como uma das causas de inelegibilidade. Além disso, o TCM aponta irregularidades nos pareceres que podem se enquadrar como motivos para tornar o político inelegível. No ano de 2015, por exemplo, Cleová Barreto não aplicou o percentual mínimo previsto constitucionalmente de recursos em educação e saúde.
Já em 2016, o TCM indica que o ex-prefeito de Morro do Chapéu cometeu uma série de infrações: aplicação insuficiente em manutenção e desenvolvimento do ensino, atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, elaboração de orçamento sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros problemas.
“As irregularidades identificadas nas contas, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa”, afirma a promotora. Ela ainda enfatiza que não houve recurso contra os pareceres ou mesmo suspensão definitiva dos seus efeitos pelo Poder Judiciário.
O CORREIO tentou entrar em contato com o Partido Social Democrata (PSD), porém não obteve resposta. Reiteramos que o espaço segue em aberto para a legenda.