MPBA abre ação contra empresa por não pagar faturas dos cartões de crédito de clientes

Virtuspay deixou de pagar valores referentes às faturas dos cartões de crédito cedidos por consumidores

A empresa VirtusPay, voltada para serviços financeiros, virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MPBA), aberta nesta terça-feira (10). Segundo o MP, a empresa descumpriu o contrato e deixou de pagar os valores referentes às faturas dos cartões de crédito cedidos por consumidores.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, a empresa tomava emprestado cartões de crédito dos clientes para ceder limite para o parcelamento de compras online a outros clientes sem cartão. A Virtuspay atuava desde julho de 2022 e desde então não paga os devidos valores aos clientes que forneceram seus cartões.

Conforme a ação, o parcelamento era feito via emissão de boletos e os consumidores que cederam os cartões, além de não conseguirem pagar as faturas, também foram prejudicados ao perder os benefícios decorrentes do uso do limite, como o acúmulo de milhas. O promotor Saulo Mattos informou que, em pesquisa realizada no site Reclame Aqui, sobre ‘limite do cartão’, foram encontradas 59 reclamações contra a VirtusPay.

O CORREIO não conseguiu contato com a empresa até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para pronunciamentos.

Na ação, o MPBA pediu que a VirtusPay seja obrigada a suspender a adesão de novos contratos relativos ao empréstimo do limite do cartão de crédito das pessoas físicas até a comprovação de ressarcimento de todos os consumidores lesados; e apresente a relação com todos os consumidores prejudicados pelo descumprimento contratual e ausência de transferência dos valores utilizados nos cartões, indicando quais já receberam a restituição, quais encontram-se pendentes e os respectivos valores devidos, bem como apresente os respectivos documentos comprobatórios dos valores dos débitos e de eventuais quitações.

Plataforma

Também foi acionada a empresa PayU Brasil, que oferecia o serviço da plataforma online para as transações comerciais realizadas pela VirtusPay nos cartões de créditos das pessoas físicas. De acordo com a ação, a VirtusPay informou ter decidido interromper o serviço de parcelamento, mas que teve negado pela PayU o pedido de cancelamento das transações programadas na plataforma.

Segundo a ação, a PayU alegou não ter envolvimento na relação entre os consumidores e a VirtusPay e que, sobre a negativa de cancelamento, ficou impossibilitada de cancelar as transações vencidas antes de 21 de julho de 2022, por não haver pagamento da VirtusPay para restituir aos portadores os valores já processados.