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MP recomenda suspensão de concurso público de Mutuípe
O órgão encontrou indícios de irregularidades no processo licitatório das provas
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Da Redação
Publicado em 24 de maio de 2024 às 20:38
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de um concurso público que seria realizado no município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá. A recomendação foi feita após o órgão encontrar indícios de irregularidades na forma de contratação da empresa responsável pela aplicação das provas. Cerca de 3 mil pessoas fizeram a inscrição para o exame.
Segundo o MP-BA, a suspensão deve durar até a conclusão da apuração das supostas irregularidades. De acordo com o promotor Thiago Fonseca, responsável pelo documento, o contrato com a empresa não poderia ser celebrado sem licitação, já que o valor arrecadado com as taxas de inscrição superaria R$ 59,9 mil, considerado o valor limite previsto em lei para dispensa de licitações.
A arrecadação também seria superior ao valor total apresentado em proposta pela empresa (R$ 54.450) e não poderia ficar sob a responsabilidade da contratada, pois tem natureza tributária, sendo recurso público. Ainda segundo o promotor, foram encontrados indícios de falsidade ideológica em um dos atestados de capacidade técnica apresentado pelo instituto e irregularidades quanto ao recolhimento das taxas de inscrição.
A prefeitura de Mutuípe não se manifestou até o momento de publicação desta reportagem.