MP recomenda desligamento de filha de prefeita baiana nomeada em secretarias

Prefeitura terá 30 dias para cumprir demandas do órgão

Após receber a denúncia apontando a suposta prática de nepotismo contra a prefeita baiana da cidade de Muritiba, localizada na região de Santo Antônio de Jesus, Rose Reis (PSD), o Ministério Público da Bahia (MPBA), emitiu uma recomendação de desligamento da filha da chefe do executivo. Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete foi nomeada para a pasta de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. 

A recomendação do órgão é que dentro do prazo de 30 dias sejam anuladas "as nomeações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica". A medida foi assinada pela promotora de justiça de Muritiba, Neide Reimão Reis. De acordo com o MPBA, a nomeação fere o princípio da impessoalidade, definido na Constituição Federal. 

A recomendação considerou "que o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº 13". 

O não cumprimento das recomendações pode implicar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais de encargo do MPBA.  "Por fim, requisitamos ao Município de MURITIBA que, no prazo de 30 (trinta) dias, comunique à Promotoria de Justiça de Muritiba quais as medidas adotadas, encaminhando a documentação comprobatória das informações que vier a prestar", acrescentou. 

A medida também levou em consideração as informações apresentadas pelo CORREIO na última sexta-feira (17), apontando a nomeação da filha de Rosilvanda Oliveira Reis para cargos na Prefeitura Municipal.

O CORREIO entrou em contato com a prefeitura de Muritiba para checar se a gestão já foi notificada; se deseja se pronunciar sobre essa recomendação; e se ela será acatada ou não, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.