MP-BA defende que seja mantida condenação que tornou ex-prefeito de Juazeiro inelegível

Isaac Carvalho foi condenado, em maio de 2022, em decorrência da prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) defendeu que a condenação que tornou o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), seja mantida. O petista, que é pré-candidato ao Executivo juazeirense na eleição deste ano, pediu à Justiça uma liminar (decisão provisória) suspendendo todos os efeitos da sentença.

Isaac foi condenado, em maio de 2022, em decorrência da prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o mandato dele, na década passada. Com essa condenação, o petista só pode, em tese, voltar a concorrer em uma eleição no ano de 2026. Em 2018, quando já estava na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da sentença de 2022, chegou a vencer a disputa para deputado federal, mas a Justiça Eleitoral o impediu de tomar posse.

“É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por improbidade administrativa”, escreveu a promotora Daniela Baqueiro Leal.

Para se defender, Isaac Carvalho acusou quatro ex-secretários do próprio governo dele de cometerem as irregularidades: Josival Santos e João da Costa, ex-titulares da pasta de Finanças, e Agnaldo Meira e Jairton Fraga, de Agricultura.

O advogado Carlos Henrique Rosa de Souza ingressou com uma petição cível para defender os quatro ex-secretários. Na ação, Carlos Henrique atribuiu os crimes ao ex-prefeito e assinalou que “é de conhecimento público e notório o modo de administrar do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho, centralizador, o que repetiu inclusive na gestão de seu sucessor Paulo Bonfim (PT). O ato de pagar uma conta de energia elétrica é típico ato comum, que dispensa ordenador. O ato imputado ao autor (o ex-prefeito) é a decisão política de pagar contas de energia de comerciantes".

Outro lado

Por meio de nota, Isaac Carvalho fez questão de ressaltar que, apesar do parecer do MP-BA, ele permanece elegível. "O fato do Ministério Público da Bahia ter opinando sobre um processo não significa que a Justiça irá acatar. A Justiça é quem decide, respeitando os trâmites legais, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Estamos tranquilos porque confiamos na Justiça e temos um compromisso com o povo juazeirense de colocar nossa cidade de volta nos trilhos do desenvolvimento", disse o petista.