MP move ação para Estado tomar medidas de preservação das obras de Frans Kracjberg

Artista doou todos os seus bens, em Nova Viçosa, ao Estado da Bahia; um dos imóveis foi demolido em agosto de 2022

O Ministério Público estadual ajuizou neste domingo (3) uma ação contra o Estado da Bahia para que os encargos previstos na escritura pública de doação do patrimônio do artista Frans Kracjberg sejam cumpridos. O artista morava em Nova Viçosa, extremo-sul da Bahia, e morreu em 2017. Desde então, o Estado é apontado por não fornecer "nenhuma manutenção" ao patrimônio e acervo doado.

As doações foram feitas em 2009 e, segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, "poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens".

Na ação, o promotor de Justiça explica que Frans Kracjberg doou seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. Mas, as apurações realizadas pelo MP indicam a falta de conservação das obras do artista e o risco de perecimento delas.

Fábio Corrêa solicita à Justiça deferimento de liminar para determinar ao Estado que, no prazo de três meses, apresente plano de gestão referente às ações que serão implementadas para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura e a efetivação do Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista.

Casa demolida

Além disso, o promotor solicita que o Governo do Estado indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.

À época, a Prefeitura da cidade contestou a informação de que o imóvel fazia parte do bens deixados pelo artista ao Estado da Bahia. Também alegou que fez um levantamento junto ao cartório e o imóvel não estava registrado, tendo uma matrícula geral que pertence ao município.

"Ainda que esse imóvel estivesse registrado em nome do artista plástico, este não consta da lista dos bens doados ao Estado da Bahia, no termo firmado em 2009", dizia a nota.

Acervo

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, todas as obras do artista foram retiradas do Sítio Natura, em Nova Viçosa, e atualmente estão armazenadas no Museu Wanderley Pinho-Caboto, em Candeias.

"No entanto, não há notícia sobre o término da catalogação e das ações de restauro necessárias às obras danificadas”, afirma. "Frans Kracjberg é um artista de referência internacional e sempre quis que o Estado da Bahia preservasse e divulgasse as suas obras, que são um protesto contra a destruição da natureza. infelizmente, o Estado está sendo omisso quanto às suas obrigações com consequências irreversíveis a esse patrimônio cultural”, finaliza o autor da ação.

Fábio Corrêa solicita à Justiça que, quando julgada a ação, além de determinar a execução de plano de gestão, obrigue o Estado a realizar a higienização, embalagem e catalogação do acervo; fiscalização em relação a supostas falsificações de autenticações e obras do artista; apresentação de atividades da Fundação Museu Frans Kracjberg, criado por lei estadual, e um plano de comunicação à população de Nova Viçosa sobre as ações envolvendo as obras e ao Museu; dentre outras medidas.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia informou ao CORREIO que o Estado ainda não foi citado e que, quando ocorrer, irá analisar inteiramente a ação para decidir como irá proceder.