MP recomenda à Seap medidas de garantia dos direitos da população carcerária LGBTQIA+

Entre as medidas, o órgão pediu o cumprimento do Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) do estação em solicita a adoção de medidas que garantam os direitos da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema prisional. O documento enviado à Seap na última sexta-feira (19), pede que os formulários e registros do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) sejam readequados para incluir os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero”.

A recomendação inclui o pedido à Seap que, na garantia do direito à saúde da população LGBTQIA+ custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgico na diversidade sexual.

O MP pede que sejam realizadas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis no interior do cárcere.

A Seap foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a recomendação do MP, mas não houve um retorno até a publicação desta matéria.