MP aciona Coelba por má prestação de serviço em Teixeira de Freitas

Empresa diz que não foi informada e cita investimentos com melhorias na região

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação civil pública contra a Coelba por má prestação do serviço de energia elétrica no Teixeira de Freitas, no sul baiano. Segundo a promotoria de Justiça, há inadequação do serviço presado pela empresa, sendo importante a correção, sob pena de haver manutenção da situação de ilegalidade. 

O MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que a Coelba adote todas as providências necessárias para manter a adequação e continuidade do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica em Teixeira de Freitas, evitando que o serviço seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea, além das oscilações e quedas de tensão. 

“É fato notório que em Teixeira de Freitas, importante cidade polo regional, ocorrem constantes interrupções, apagões e falta de energia elétrica em qualquer momento do dia, noite, dias úteis, feriados e finais de semana”, ressaltou o promotor de Justiça João Batista de Madeiro Neto, autor da ação.

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que ainda não foi notificada sobre a ação e esclareceu que vem investindo em melhorias na região, tendo um aporte de R$ 51 milhões em obras de expansão e reforço do sistema elétrico do município de 2020 a 2023. No período, também foram inspecionados cerca de 1,4 mil quilômetros da rede elétrica e realizadas mais de duas mil podas.

"Os principais indicadores que medem a qualidade de energia estão melhores do que determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem evoluindo ano após ano", afirmou.

A ação do MP tem como base dados técnicos informados pela Aneel sobre a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica no município entre os anos de 2014 e 2023. Para o promotor, os dados demonstram que o serviço de distribuição de energia elétrica não cumpre os parâmetros legais de prestabilidade.

Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Coelba realize a manutenção preventiva e reparos com a adoção de todas as providências necessárias, de forma ininterrupta e contínua, da rede elétrica e dos postes de distribuição do serviço de fornecimento de energia elétrica do Município.

O documento foi protocolado na quarta (17).