Receba por email.
Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Ministério Público defende prisão preventiva em audiências de custódia de integrantes de facções criminosas
Defesa foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21)
-
Millena Marques
Publicado em 21 de novembro de 2024 às 15:23
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) defendeu a conversão de prisão em flagrante em preventiva em audiências de custódia de integrantes de facções criminosas. A defesa foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21), por meio de enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim).
De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, o que fundamenta a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia.
Segundo o Enunciado 39, a gravidade do delito, como apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, é um fator que indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.
Os enunciados foram aprovados por integrantes do Concrim, que destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.
"Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princípios da independência funcional e da unidade, que nos reúne para discutir os temas mais caros à nossa atuação", afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. “O debate democrático é essencial para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, reiterou.
O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair realizou palestra e alertou sobre a necessidade do Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso: “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.