Médicos formados no exterior são condenados por cobrar CRM sem Revalida na Bahia

Profissionais vão pagar multa ao Cremeb

A Justiça Federal condenou cinco pessoas que possuem o diploma de faculdade estrangeira em medicina, mas sem aprovação no Revalida - exame que permite aos formados exercerem a medicina no Brasil - a pagar multa ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

Segundo o Cremeb, o processo judicial foi movido pelos próprios condenados e visava registro profissional sem a revalidação de diploma. A ação infringe a legislação brasileira. Após apresentação da defesa, o juiz federal da 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou a multa de duas vezes o valor do salário mínimo na sua condenação por litigância de má fé .

"De acordo com os argumentos expostos na decisão, ficou evidente que houve tentativa de usar do processo para um objetivo ilegal, uma vez que os autores ajuizaram a mesma demanda em diversos juízos", diz o Conselho. O grupo também teria tentado o registro na 1ª Vara Federal de Mato Grosso. 

A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal para ter mais detalhes da decisão e aguarda retorno. O contato dos condenados não foi localizado - uma vez que sua identidade não foi divulgada. 

O Revalida subsidia o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.