Médico condenado por estupro de vulnerável tem candidatura indeferida na Bahia

Candidato do Partido da Mulher Brasileira foi sentenciado a mais de 12 anos de prisão

A Justiça indeferiu a candidatura de um médico que concorria ao cargo de vereador do município de Itabuna, no sul da Bahia, pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A decisão foi divulgada na terça-feira (10). Há um mês, o candidato foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.

Antonio Teobaldo Magalhães Andrade foi condenado em primeira instância em 29 de agosto por crime cometido em Uruçuca, cidade vizinha de Itabuna, onde teria cometido crime sexual contra uma adolescente de 13 anos. O homem também foi sentenciado em Joinville, em 2022 por estupro uma paciente. 

O Partido da Mulher Brasileira de Itabuna (BA) emtiu nota se posicionando sobre o assunto. “Esclarecemos que não tínhamos conhecimento da situação processual penal do candidato, tomando-se ciência dos fatos somente após a divulgação de matérias jornalísticas e a apresentação de recurso eleitoral do Ministério Público”, disse o partido do candidato em nota.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi responsável pela solicitação do indeferimento. 

Lei da Ficha Limpa

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

A Lei da Ficha Limpa impede que pessoas com condenações graves sejam eleitas para cargos públicos. Ela foi criada em 2010 para garantir que apenas pessoas com um histórico limpo pudessem se candidatar.

A Câmara Municipal de Itabuna foi procurada, mas não respondeu. O Jornal Correio tenta localizar a defesa do candidato.