Médica é nomeada na Ufba após polêmica sobre cotas raciais

Ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça (29)

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) publicou nesta terça-feira (29) a nomeação da médica Lorena Pinheiro Figueiredo após a otorrinolaringologista perder a vaga por uma decisão judicial e, depois, ganhar liminar que determina a aplicação de uma nova vaga. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União.

A profissional foi habilitada em concurso público homologado em 13 de agosto de 2024 para o cargo de Professora Adjunta da Faculdade de Medicina da Bahia. O regime de trabalho é de 20 horas semanais. A nomeação atendeu a uma determinação da 1ª Vara Federal SJBA. A Justiça reconheceu que Lorena Pinheiro foi aprovada em primeiro lugar dentro das vagas do concurso para cotistas e, por isso, tinha direito à nomeação para “não ter prejuízos de difícil reparação”.

A partir da data da nomeação, a professora terá 30 dias para tomar posse e se apresentar ao Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas. Lorena comemorou a decisão. “É uma grande vitória. Apesar de estar muito feliz, sei que a decisão não corrige a injustiça. Ainda vivemos numa insegurança jurídica no que se refere à Lei de Cotas", diz.

“A nomeação me trouxe um misto de alívio e felicidade. É uma vitória importantíssima. Outros cotistas que perderam a vaga não conseguiram ainda ter sua nomeação garantida. É uma felicidade porque agora posso concretizar um sonho. Quero ser professora, contribuir para a formação de estudantes com histórias parecidas com a minha. Contribuir com o ensino, fazer pesquisa e extensão. Enfim, são tantos sonhos que por um instante haviam sido obstruídos”, disse ao CORREIO. Com a nomeação, ela afirmou que se abre uma nova etapa de oportunidades. “Quero viver intensamente essa nova fase para a qual eu me preparei a vida inteira. Estou muito feliz e esperançosa”, concluiu.

Cotista, Lorena ficou em primeiro lugar após a última fase - a de heteroidentificação -, mas teve o resultado questionado pela candidata aprovada na ampla concorrência, em uma ação contra ações afirmativas. Agora, a mesma juíza que tinha negado o resultado originalmente, a magistrada Arali Maciel Duarte, titular da jurisdição, concedeu uma liminar para que a Ufba nomeie Lorena para o cargo de professor do magistério superior, na Faculdade de Medicina da Bahia (FMB). A outra candidata, da ampla concorrênica, já tinha sido nomeada.

A decisão foi originalmente publicada no dia 4 de outubro deste mês. A Ufba teve cinco dias para cumpri-la, após tomar conhecimento, mas isso não aconteceu. Assim, no dia 22, a magistrada emitiu um novo despacho para que a decisão fosse cumprida no prazo de dois dias, sob pena de fixação de multa diária.

Além disso, a sentença vem na mesma semana em que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável a Lorena no processo sobre o edital. No texto, o procurador da República Fábio Conrado Loula relembra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não deve existir fracionamento de vagas de acordo com a especialização em concursos do magistério superior. O manifesto do procurador foi para que Lorena seja nomeada em uma das vagas comprovadamente desocupadas da FMB.