MEC nega pedido de abertura de curso de Medicina da Unifacs em Feira de Santana

Proibição é decorrente de uma disputa judicial em curso há três anos

O Ministério da Educação (MEC) recusou o pedido de autorização do curso de Medicina da Unifacs em Feira de Santana, na Bahia, em portaria publicada na última quinta-feira (12). O indeferimento da abertura do bacharelado se deve a uma disputa judicial entre a Facs Serviços Educacionais LTDA e a União que se estende há três anos.

A decisão foi publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, e assinada pela secretária Marta Abramo. O pedido da Unifacs visava protocolar e credenciar novos cursos de Medicina a partir das instituições já liberadas.

Atualmente, a Unifacs tem curso de Medicina disponível em Salvador, e pretende expandir as atividades. O MEC, por outro lado, alega que a única maneira de viabilizar um curso de Medicina é pelo processo licitatório previsto na lei do Programa Mais Médicos.

Ainda assim, a proibição se limita à autorização de vagas no campus de Feira de Santana, não afetando em nada o curso em funcionamento em Salvador. Em resposta ao CORREIO, a Unifacs afirmou que irá apresentar recurso pelos meios legais cabíveis, “visando sempre reforçar o impacto positivo que a ampliação das vagas trará para a saúde da população de Feira de Santana e daquela região como um todo”.

“A Unifacs reafirma o seu compromisso com a qualidade de ensino, destacando a tradição de seu curso de Medicina, o qual já formou centenas de profissionais em Salvador”, completou.