Mais de 79 mil violações contra crianças e adolescentes foram registradas neste ano na Bahia

Dados são do painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Crianças e adolescentes formam o principal grupo de vítimas de violações de direitos humanos na Bahia. Apenas neste ano, foram registradas 13.424 denúncias e 79.813 violações contra essa faixa etária no estado, segundo dados do painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os registros foram feitos através do Disque 100, canal de denúncias anônimas.

O número de denúncias é inferior ao de violações porque cada ocorrência pode conter mais de um crime relacionado. São consideradas violações de direitos humanos maus tratos, abusos sexuais, exploração, entre outros. A partir de terça-feira (17), pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência poderão buscar atendimento no Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (Navv), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré.

O número de violações contra crianças e adolescentes é superior ao de registros contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência, na Bahia. No mesmo período em que foram registradas quase 80 mil violações contra menores de idade, 40.221 denúncias de crimes contra mulheres foram feitas no estado. Contra idosos, foram 47.037. Pessoas com deficiência correspondem a 30.158 denúncias. Já a população LGBTQIA+, 3.850.

Mesmo assim, ainda há subnotificação de episódios de violência contra crianças e adolescentes. É o que diz Ana Emanuela Cordeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Ela lembra que, na maioria dos casos, os agressores são parentes ou pessoas próximas às vítimas.

“As pessoas devem estar atentas aos sinais e verificar se crianças e adolescentes apresentam sinais de violência. São indícios as mudanças de comportamento, alteração de humor e marcas no corpo, por exemplo. Caso seja verificado, é preciso acionar as redes de proteção para denúncias e buscar acolhimento”, disse Ana Emanuela, durante a inauguração do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos, na segunda-feira (16).

O centro conta com salas de atendimento psicológico e jurídico, além de brinquedoteca para crianças. O núcleo vai acolher as vítimas, encaminhá-las aos órgãos competentes e poderá agilizar medidas de emergência para garantir a segurança. Apesar de estar localizado em Salvador, o Navv também poderá atender demandas de outras cidades.

A secretária Fernanda Lordêlo, titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), celebrou a inauguração do espaço. “Quando uma violação acontece contra a criança ou adolescente, as vítimas ficam amedrontadas e, muitas vezes, acham que são culpadas da situação. Então, o trabalho psicossocial é fundamental para o trabalho de escuta e acolhimento”, afirmou.

Sobre o processo de escuta das vítimas de violência, Helena Oliveira, coordenadora da Unicef na Bahia, ressalta a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida, que entrou em vigor em 2018. “A lei define e regulamenta todo o procedimento do atendimento às crianças e adolescentes, desde o acolhimento até a responsabilização do agressor”, explica.

Entre as medidas impostas pela lei está a maior proteção para crianças e adolescentes durante o depoimento especial, que deve evitar a revitimização e ser acompanhado por especialistas. “Todos os equipamentos que vêm como serviço de atendimento de acolhimento são bem-vindos”, completa Helena Oliveira. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) está presente no Brasil desde 1950.