Justiça suspende realização de concurso de cidade baiana que pagava abaixo do piso a enfermeiros

A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende o concurso público de Barro Preto, na Bahia, com um salário para enfermeiros abaixo do piso nacional definido por lei. A decisão foi tomada após ação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA). 

O edital trazia uma remuneração de R$ 1.800,00 para enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais, valor bem abaixo do piso legal de R$ 4.750,00. A Justiça considerou que essa diferença salarial gerava insegurança jurídica para os candidatos e violava os princípios da publicidade e eficiência, além de comprometer a atração de profissionais qualificados.

Davi Apóstolo, presidente do Coren-BA, ressaltou que a decisão reforça o papel do conselho na fiscalização e na garantia de condições dignas de trabalho para a categoria. “Estamos comprometidos com a valorização da enfermagem. Não podemos aceitar que municípios desrespeitem a legislação e ofereçam salários que não condizem com a responsabilidade e dedicação exigidas pela profissão”, afirmou.

Com a liminar, o município de Barro Preto terá que suspender o concurso até que o edital seja retificado, assegurando o pagamento do piso salarial adequado. 

A reportagem não conseguiu contato com representantes do município para saber se já foram notificados e quando pretendem retificar o edital.