Justiça suspende processo seletivo para enfermagem em Salvador

Medida visa garantir o cumprimento do piso salarial

A Justiça Federal acatou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e determinou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para o cargo de técnico de enfermagem da prefeitura de Salvador. A medida visa garantir o cumprimento do piso salarial nacional da categoria, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022.

A legislação estabeleceu o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.750,00 e do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 para uma carga semanal de 44 horas. Uma carga semanal de 40 horas teria remuneração do enfermeiro igual a R$ 4.318,19 e de R$ 3.022,73 para o técnico de enfermagem. No entanto, o edital municipal ofertou para o cargo o valor de R$ 2.163,44.

Questionada pela reportagem, a prefeitura apenas informou que ainda não foi notificada. 

Além disso, a Justiça determinou, liminarmente, que o edital do processo seletivo nº 001/2024 da prefeitura de Mutuípe, a 245 km da capital baiana, seja corrigido em até 10 dias, especialmente quanto aos valores das remunerações dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem.

O edital fixou os vencimentos em valores inferiores: R$ 4.079,44 para enfermeiros e R$ 1.412,00 para técnicos de enfermagem, ambos para uma carga horária de 40 horas semanais. A reportagem entrou em contato com a gestão municipal, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria. 

"Essa é uma vitória importantíssima para a enfermagem baiana. A decisão da Justiça reconhece o valor essencial dos profissionais da enfermagem para a saúde da nossa população", comentou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.