Justiça suspende obras de Complexo Solar na Bahia por suspeita de irregularidades

Empreendimento possui uma estrutura formada por 14 parques eólicos no centro norte do estado

A Justiça baiana determinou a suspensão das atividades de implementação do Complexo Solar Santa Eugênia. O empreendimento do grupo europeu Statkraft está localizado na serra dos municípios Uibaí e Ibipeba, no centro norte baiano. De acordo com a denúncia oferecida pela Ministério Público do estado (MP-BA), o projeto de instalação não teria apresentado todos os estudos ambientais necessários para o licenciamento. 

A determinação foi emitida na última segunda-feira (25). “Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, explicou o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação.

Segundo apontado pelo MP, a Justiça determinou ainda a suspensão da Licença de Instalação (LI) concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com revisão do processo administrativo de licenciamento ambiental para assegurar que os requisitos legais sejam devidamente atendidos; e a suspensão da Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, para paralisar qualquer atividade de desmatamento na região.

Em nota, a empresa negou qualquer irregularidade no processo de licenciamento da obra e afirmou que todos os procedimentos seguiram as "boas práticas e legislação vigente". 

"Além disso, estabelecemos programas de monitoramento e mitigação dos eventuais impactos socioambientais. Nosso projeto possui toda a documentação fundiária e de reserva legal exigida, e as licenças foram concedidas atendendo a todos os requisitos. Destacamos que a área de instalação do empreendimento está localizada fora de territórios ocupados por comunidades tradicionais, e que não há impacto direto sobre estas populações", pontuou a Statkraft.

Segundo o autor da ação no MP, o complexo foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor. Além disso, a instituição alega que não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O MP diz ainda que a autorização para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado.

A empresa informou que aguarda a notificação sobre a decisão do MP e que seguirá com os devidos trâmites jurídicos. "O Complexo Santa Eugênia Solar se mantém à disposição para o diálogo, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável da região", disse.

O complexo eólico possui uma estrutura formada por 14 parques eólicos. Ele é também o maior empreendimento do grupo fora do continente europeu.

O CORREIO entrou em contato com o Inema e as prefeituras dos municípios mencionados, mas não houve comentários registrados até a publicação.