Justiça proíbe internação de novos pacientes em hospital psiquiátrico em Juazeiro

Relatórios de inspeção apontam diversas irregularidades na unidade

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e determinou que não sejam realizadas novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, no norte do estado. O juiz José Goes Filho analisou os relatórios de inspeção, que constataram diversas irregularidades nas unidades.

"Verifico que estão faltando insumos básicos no Hospital Psiquiátrico, bem como há um total descaso e desamparo com a situação dos pacientes internados"', afirmou. Ele determinou ainda o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.

A decisão judicial diz ainda que a Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental informe a origem dos pacientes e comunique aos municípios o prazo de 40 dias para que os pacientes sejam entregues aos responsáveis.

Segundo o MP, entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão déficit na alimentação fornecidas aos pacientes (frutas e carnes), estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Os problemas, destaca a decisão, persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das inconformidades.

O descumprimento da decisão pode ensejar multa diária de R$ 2,5 mil, sem prejuízo de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.