Justiça Federal condena seis pessoas por envolvimento em esquema ilícito envolvendo ex-prefeito baiano

A Justiça Federal da Bahia condenou seis pessoas por participação de uma organização criminosa responsável por um esquema milionário de desvio de recursos públicos no município de Cansanção, nordeste baiano. A decisão foi divulgada na última terça-feira (23).

Um dos acusados, Gabriel Santos de Oliveira, também foi condenado por fraude em licitações. O réu Edilmário Simões de Oliveira foi o único absolvido no julgamento. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, que analisou de forma conjunta sete ações penais relacionadas à mesma organização criminosa.

De acordo com a decisão do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, as provas reunidas ao longo do processo confirmaram a existência de uma estrutura sofisticada e permanente voltada à corrupção pública e à lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi chefiado pelo então prefeito Ranulfo da Silva Gomes (PSD) e operava por meio de dois núcleos: político-administrativo e empresarial. O grupo direcionava licitações públicas para empresas de fachada ou ligadas ao próprio prefeito, com o objetivo de desviar verbas da educação, saúde e outras áreas essenciais. O montante desviado ultrapassa R$ 26 milhões.

As fraudes, segundo a investigação, ocorreram entre 2011 e 2015 e continuaram mesmo após a deflagração da operação policial. Muitas das empresas envolvidas estavam registradas em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — e eram controladas diretamente pelo prefeito e seus familiares.

Gabriel Santos de Oliveira – condenado por organização criminosa e fraude à licitação. Era sobrinho da esposa do prefeito e constava como proprietário da G.S. de Oliveira ME, empresa que só firmou contratos com a prefeitura após a posse de Ranulfo. 

Adriana Lima da Silva – considerada braço-direito do ex-prefeito, atuava como secretária das empresas do grupo e movimentava recursos públicos desviados, inclusive recebendo em sua própria conta.

Milton Neves de Oliveira – ex-funcionário da família Gomes, figurava como dono da M. Neves de Oliveira, empresa usada para locação de veículos ao município, sem estrutura compatível com os contratos milionários firmados.

Azilmário Andrade – apontado como "laranja" da empresa Taveira Comercial de Combustíveis, não tinha capacidade econômica para ser sócio e continuava atuando como gerente no posto.

Lourival José dos Santos – declarado proprietário da Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, também de fachada, recebia contratos sem estrutura para executá-los.

Leandro Silva Moreira – pregoeiro e membro da comissão de licitação da prefeitura, foi condenado por facilitar licitações fraudulentas direcionadas às empresas do grupo.

Edilmário Simões de Oliveira, irmão da esposa do ex-prefeito e sócio nominal da empresa E.S. de Oliveira, foi absolvido. A Justiça considerou que não houve provas suficientes de sua atuação consciente na organização criminosa.