Justiça concede acesso do MPT a documentos da Gol em investigação de assédio moral

Caso é apurado desde 2023

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia recebeu concessão da Justiça para acessar documentos solicitados à Gol Linhas Aéreas em uma investigação que apura denúncias de assédio moral. Segundo o órgão, a empresa havia se recusado a compartilhar com o procurador responsável as denúncias registradas em seu canal de ética. A liminar é da Vara do Trabalho de Porto Seguro, onde os fatos investigados teriam ocorrido.

Com o acesso aos documentos, o MPT dará continuidade à apuração, iniciada em 2023. Caso sejam confirmadas irregularidades, a Gol poderá ser instada a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para corrigir os problemas identificados. Caso a empresa se recuse, o Ministério Público poderá levar o caso à Justiça do Trabalho.

Apesar de a liminar ter sido concedida, a Gol recorreu da decisão por meio de um mandado de segurança. No entanto, a Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho rejeitou por unanimidade o recurso da companhia, determinando o fornecimento dos documentos requisitados.

Denúncias apontaram casos de suposto assédio moral praticado por gestores da Gol contra funcionários. Para dar prosseguimento ao inquérito, o MPT solicitou o envio de registros relacionados ao tema, obtidos através do canal de ética contratado pela empresa. Diante da negativa, o órgão acionou a Justiça para garantir o acesso às informações. A decisão foi proferida no último dia 9 de dezembro.

O CORREIO entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas, que informou apenas que a empresa não vai comentar a decisão.