Justiça cancela contratação de professora negra aprovada por cotas na Ufba

Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia cancelou a convocação e contratação de uma candidata negra aprovada em concurso para professora substituta da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Em nota, a Ufba se manifestou contra a sentença, afirmando que a Justiça teve um entendimento "equivocado". 

Irma Ferreira Santos, doutoranda em Educação Musical e cantora, inscrita como pessoa negra, foi aprovada por meio de cotas no processo seletivo para vaga prevista para a Área de “Canto Lírico”. A decisão da Justiça cancela a sua contratação e determina a nomeação de outra candidata.

A Ufba informou, através de nota, que solicitou que a Procuradoria Federal recorra da decisão. "A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria. A aplicação da reserva de vagas sobre o conjunto das vagas das áreas do processo seletivo é coerente com a finalidade da política de cotas em concursos públicos", pontuou a universidade. 

A decisão da Justiça em cancelar a contração da Irma Ferreira Santos repercutiu entre entidades acadêmicas e da música. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) publicou uma nota contra a determinação. Segundo a Abem, a professora atuou como docente na Ufba durante um semestre, teve seu contrato renovado e, logo em seguida, foi afastada de suas funções após decisão judicial.

"O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas", diz a associação. Uma candidata que participou do processo seletivo buscou a Justiça contra a nomeação de Irma. 

"Situações como essa ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmobilizantes, fortalecendo os obstáculos ao ingresso e permanência, em espaços acadêmicos e profissionais, de pessoas negras, indígenas e pertencentes a demais grupos historicamente excluídos", completa a Abem. 

O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música da Ufba (PPGMUS) também se manifestaram. "O PPGMUS se posiciona contra qualquer ataque às políticas de cotas, neste caso a Lei Federal n. 12.990/2014, uma conquista importantíssima da sociedade civil e do movimento negro como medida para corrigir e reparar violências históricas e as desigualdades que ainda caracterizam a sociedade brasileira, consequentemente, vários contextos profissionais, entre os quais, as universidades", disseram em nota. 

A reportagem tenta contatar a professora Irma Ferreira Santos, mas ainda não obteve retorno. Essa não é a primeira vez que uma polêmica envolvendo a contratação de professores através de cotas acontece na Ufba. 

A doutora em Ciências da Saúde Lorena Pinheiro foi impedida por uma liminar da Justiça de ser nomeada professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-Ufba). Apesar da aprovação no concurso através da reserva de cotas, a médica otorrinolaringologista, que é negra, teve o seu direito à vaga contestado por uma candidata da ampla concorrência.

Após a repercussão do caso, a médica foi nomeada na Ufba, em outubro do ano passado. Lorena Pinheiro se manifestou sobre a nova polêmica. "Olhe quão grave é a situação que a gente vive, de insegurança jurídica, em que não há respeito às pessoas e à democracia", falou.