Justiça anula alvarás de funcionamento de Beach Club em Lauro de Freitas por poluição sonora

A Justiça anulou os alvarás de funcionamento concedidos pelo município de Lauro de Freitas ao Píer XV Beach Club Restaurante, referente à atividade de casa de show. Na ação, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi constatada a prática de poluição sonora e perturbação do sossego alheio pelo estabelecimento. A anulação foi divulgada na última sexta-feira (22). 

Segundo a instituição, o local tinha autorização municipal para funcionar, mas fiscalizações identificaram infração às normas que disciplinam os limites máximos de ruídos.

O município chegou a aplicar multa, mas não apreendeu as fontes de som. O MP informa que a lei prevê a apreensão dos instrumentos sonoros na primeira reincidência infracional identificada. "Além disso, foram realizados grandes eventos no local sem que a gestão tenha realizado fiscalizações", diz a nota.

O MP apontou ainda que a casa de shows funciona em área aberta, com capacidade de público de centenas de pessoas e que o município, ao analisar o pedido para funcionamento do empreendimento, não examinou de forma técnica o cabimento da atividade em área aberta.

A reportagem solicitou nota para a prefeitura de Lauro de Freitas e aguarda retorno.