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Acusado de imprimir fotografias suas em carnês do IPTU da cidade durante seu mandato em 2011, caso os recursos sejam negados João Filho (PSD) terá inelegibilidade confirmada
Da Redação
Publicado em 12 de maio de 2024 às 17:41
O julgamento de recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) será retomado nesta segunda-feira (10) na seção criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Acusado de imprimir fotografias suas em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade durante seu mandato em 2011, além de ter fixado uma faixa promocional de sua gestão em um trator do município estacionado em frente à Prefeitura. Caso os recursos sejam negados, João Filho se tornará inelegível e sua pré-campanha para tentar retornar à Prefeitura de Itaberaba será encerrada por estar impedido de disputar a eleição, podendo ainda ser preso.
O ex-prefeito também foi destaque nacional quando o programa Fantástico, da Globo, denunciou um esquema na gestão dele responsável por desviar R$1 milhão por mês no município. Políticos do município dizem que o ex-prefeito tem encaminhado sua pré-campanha como se o julgamento já tivesse resultado favorável a ele.
O político foi condenado a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade. Segundo o TJ-BA, até o momento, dois desembargadores votaram para manter a sentença e outros dois opinaram pela absolvição do político.
O julgamento foi iniciado em abril, mas foi interrompido após um pedido de vistas. “Faltam votar, ainda, outros 13 desembargadores. A Seção Criminal tem 20 integrantes, mas só 17 vão julgar a ação, considerando que não votam o presidente do colegiado, Baltazar Miranda Saraiva, e o relator do recurso, Júlio Travessa. Já o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes deve ser impedido de participar do julgamento por já ter atuado no caso”, relatou o TJ-BA em nota.
Por atuar no caso fora da magistratura enquanto era procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos no Ministério Público estadual (MP-BA), Geder Gomes enfrenta restrições em relação a este caso.