IPVA 2025: o que acontece se não pagar o imposto?

O calendário de 2025 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já foi divulgado. Para obter desconto de 15%, é preciso quitar o tributo até o dia 7 de fevereiro. Mais de 317 mil veículos estão inadimplentes no estado e podem sofrer as consequências de não pagar o imposto. Você sabe quais são?

Em primeiro lugar é preciso saber que o não pagamento do IPVA implica na impossibilidade de renovação do licenciamento do veículo. Conduzir um veículo não licenciado é considerado infração gravíssima, rende multa de R$293,70 e o automóvel pode ser apreendido, em caso de blitz.

Quem explica é o tenente-coronel Jailton Carvalho, coordenador de Fiscalização e Operações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). “O proprietário recebe sete pontos na carteira de motorista e tem o carro levado para o pátio [apreendido] após a blitz. O veículo não pode ser removido se estiver estacionado pois a infração consiste em conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado”, diz.

Além do pagamento até o dia 7 de fevereiro, outra opção é pagar o IPVA à vista no dia da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário (veja abaixo). Nesse caso, o desconto é de 8%. Impostos com valor acima de R$120 podem ser parcelados em até cinco vezes.

Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), ressalta que o pagamento do licenciamento é essencial para regularização dos veículos. "O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) só é emitido mediante o pagamento da taxa de licenciamento, multas de trânsito e IPVA. Se o contribuinte não estiver com o licenciamento, a autoridade policial pode fazer a apreensão do veículo".