Pena para intolerância religiosa pode chegar a três anos de prisão; Salvador passa a ter delegacia especializada

Veja quais ações podem ser enquadradas como crime e denunciadas

Seja na rua, no transporte público, em uma empresa privada ou repartição pública, ofender ou constranger alguém por conta da religião que pratica é um ato de intolerância religiosa. Um crime que tem pena de reclusão de 1 a 3 anos, além do pagamento de multa. Esse tipo de caso, inclusive, tem um destino certo, a partir desta terça-feira (21), em Salvador: a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).

Inaugurada nesta terça, na Rua Padre Luiz Figueira, no Engenho Velho de Brotas, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, a delegacia será coordenada por Ricardo Amorim, delegado da Polícia Civil que atuava na Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), que acompanhava investigações em relação aos dois crimes. Agora, com o fim da Coercid e o início da Decrin, as denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia, mas as investigações serão conduzidas pela especializada.

“Se uma pessoa registrar um caso de racismo em Itapuã ou Periperi, vai ser direcionado para a Decrin, que tem policiais especializados para fazer a investigação do começo ao fim, encaminhar para justiça, fazer intimação, interrogar a pessoa que cometeu o crime e fazer com que esses crimes sejam investigados da forma mais rápida possível”, fala Ricardo Amorim, detalhando as mudanças com a delegacia.

O delegado alerta ainda que casos em que pessoas sejam vítimas de injúria racial e intolerância religiosa devem ser levados à polícia, mesmo que aconteçam durante brigas de vizinhos ou em transporte público, por exemplo. O que, para alguns pode ser uma ‘ofensa’, é crime para a Justiça e vai ser tratado assim. Além do rigor nos casos, Ricardo destaca a diferença no tratamento para vítimas que queiram denunciar.

“Aqui dentro a gente tem uma estrutura de psicologia e de assistência social para atender e acolher as vítimas. Além disso, temos um ‘núcleo cyber’ para coordenar investigações na internet. Como se trata de um centro, teremos aqui delegado, investigador e escrivão para receber esses casos todos os dias, incluindo o final de semana. As apresentações da PM desses casos e de pessoas presas serão direcionadas para cá também por conta disso”, completa Amorim.

Apesar da inauguração acontecer nesta terça-feira (21), o funcionamento da delegacia será oficializado na quarta-feira (22), quando a criação da Decrin será publicada no Diário Oficial do Governo do Estado da Bahia.