Instituto critica falas de desembargadora do TJ-BA contra cotas: 'Elitista e discriminatório'

"Tal postura nos revela a impossibilidade de continuidade do julgamento pela quebra da imparcialidade e pela violação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de raça", diz nota

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) divulgou uma nota nesta quinta-feira (28) repudiando a declaração contra cotas da desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Durante uma sessão, Rosita declarou que "as cotas vieram mais para desunir do que unir a população" e que "a Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes, o nível dos estudantes baixou".

A declaração foi feita na quarta-feira (27), quando o julgamento estava suspenso e sem coleta de votos. Outros desembargadores se manifestaram a favor das cotas durante a audiência, cujo objetivo era enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros.

A direção do IBADPP disse ter ficado surpresa e consternada com as falas, que classificou de "elitista e discriminatório". O discurso "ofende direitos fundamentais e reforça uma opinião anticientífica e falsa, frequentemente escamoteada sob o manto da liberdade de expressão", diz a nota. 

O instituto defende ainda que a meritocracia como um fundamento ideológico é uma falácia e cita dados que mostram que os cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023.

O IBADPP destaca também que o fato das falas terem acontecido em novembro, mês da consciência negra, em meio a um julgamento que envolve ações afirmativas, é ainda mais grave. "Tal postura nos revela a impossibilidade de continuidade do julgamento pela quebra da imparcialidade e pela violação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de raça, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 19 de novembro deste ano". Eles finalizam pedindo que o TJ-BA adote as devidas providências com relação ao tema. 

O TJ-BA foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.