Importunação sexual: vítimas serão ouvidas em 1ª audiência do caso de delegado

Cinco meses após a notícia de que o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos foi acusado por colegas de trabalho ser divulgada, a primeira audiência do caso foi marcada. O delegado de Polícia Civil foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelos crimes de importunação sexual e injúria. As vítimas seriam investigadoras que trabalhavam na 28ª Delegacia Nordeste de Amaralina. Ele nega as acusações. 

A audiência de instrução será realizada no dia 8 de abril (terça-feira), às 14 horas, na 12º Vara Criminal de Salvador, em Sussuarana. Neste primeiro momento, serão ouvidas duas vítimas, sendo uma investigadora e uma escrivã, além de sete testemunhas. O ato processual serve para colher provas e depoimentos. 

Segundo a denúncia do MP-BA, Antônio Carlos cometeu importunação ao tocar nos seios de uma investigadora, com o o pretexto de descruzar os braços da vítima. Episódio que teria se repetido outras duas vezes dentro da delegacia e sido presenciado por outras pessoas. 

"Aqui você não sabe de nada" e "burra" teriam sido algumas das frases ditas pelo delegado à uma escrivã, que o acusa de injúria. A denúncia foi formalmente apresentada pelo MP-BA no dia 22 de novembro, mas o documento só foi publicado nesta semana. As vítimas foram removidas da unidade policial onde os crimes supostamente ocorreram.

A pena para o crime de importunação sexual é de um a cinco anos de prisão. Nesse caso, o MP-BA reconheceu o agravante de abuso de poder, que poderá aumentar a pena em caso de condenação. Diferente do assédio, que tem pena de até dois anos, a vítima de importunação sexual é tocada pelo agressor.

Em entrevista anterior ao CORREIO, Antônio Carlos Magalhães negou as acusações. “Quando acontece isso, sempre vai aparecer alguém, é normal. Se isso acontecer, eu vou contraditar e ela vai ter que provar”, falou. Segundo o delegado, as quatro investigadoras que primeiro se pronunciaram, "armaram" contra ele, para não trabalhar na 28ª Delegacia.

“Ninguém, nem o pessoal da Polícia Civil, quer ir lá no Nordeste de Amaralina. É uma área conflagrada pelo tráfico, perigosa. A secretaria [Secretaria de Segurança Pública da Bahia] colocou essas quatro meninas para trabalhar lá. Elas arrumaram um meio, junto com o pessoal do Sindicato [dos Policiais Civis da Bahia], fizeram essa armação, para sair de lá”, justificou. 

Quatro investigadoras denunciaram o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, na época titular da 28ª Delegacia do Nordeste de Amaralina. A denúncia ocorreu enquanto o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) atualizava os colegas sobre o andamento da campanha salarial da categoria. De acordo com as denúncias, o delegado fazia piadas ousadas, toques corporais e convites para passeios de lancha.

Quatro dias após os primeiros relatos contra ele serem feitos à Corregedoria de Polícia Civil, a licença-prêmio do delegado foi concedida. Quatro investigadoras denunciaram o delegado no dia 20 de setembro de 2024 e, no dia 24, o benefício passou a valer, como consta no Diário Oficial do Estado da Bahia, publicado em 28 de setembro. A licença permitiu que Antônio Carlos ficasse três meses afastado do trabalho enquanto recebia o salário integralmente.

Há 17 anos, o delegado foi réu em um processo de estupro contra a uma adolescente. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurou que a autoridade, quando era titular da 5ª DT Periperi, violentou e manteve em cárcere privado, em um hotel, uma jovem de 17 anos que foi até a 5ª DT prestar queixa contra dois homens que a estupraram.

Ainda de acordo com a denúncia do MP-BA da época, em vez de enviar o caso para a Delegacia de Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), como é o procedimento de praxe nesses casos, o delegado Antônio Carlos instaurou inquérito, assumiu as investigações do caso e, após encaminhar a vítima para a realização de exames periciais, ele teria hospedado a adolescente em um hotel, ao invés de mandá-la ao Conselho Tutelar.

A denúncia da época ainda acrescentou que o delegado e o então chefe do Serviço de Investigação da 5ª DT passaram a frequentar o hotel, onde mantinham relações sexuais frequentes com a adolescente. Em depoimento, a jovem relatou que no primeiro andar do hotel funcionava uma boate apontada como ponto de prostituição. Ainda segundo ela, depois de algum tempo sendo explorada, conseguiu telefonar para a mãe, que residia em Itabuna, e pediu ajuda.