Impactos da reforma tributária para municípios foram discutidos no Seminário Baiano de Finanças Públicas

O I Seminário Baiano de Finanças Públicas começou nesta quinta-feira (10), no auditório da Desenbahia, no bairro de Narandiba.

O evento, promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e sua Escola de Contas, reuniu representantes de mais de 60 municípios para discutir os impactos da Reforma Tributária e outros temas ligados às finanças públicas.

Na abertura, que também foi transmitida on-line, o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, ressaltou a importância de oferecer informações qualificadas às gestões municipais para enfrentar as mudanças. “É essencial fornecer dados e estudos que apoiem o planejamento dos municípios, principalmente neste momento de transição tributária”, afirmou.

Durante o evento, foi lançada a 11ª edição da revista Perfil Financeiro dos Municípios Baianos, elaborada em parceria com o TCM-BA. A publicação está disponível no site da SEI e traz uma análise detalhada da situação fiscal das prefeituras, além de entrevistas e artigos de especialistas.

O diretor da Escola de Contas do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, destacou o caráter histórico da reforma. Segundo ele, o novo modelo busca corrigir distorções do atual sistema, como a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, e exige dos municípios uma mudança de postura quanto à arrecadação de tributos locais.

Entre os palestrantes, o professor Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), alertou para o risco de aumento das desigualdades regionais no curto prazo, já que os benefícios da reforma, como a tributação no destino, só se tornarão plenamente efetivos ao final do período de transição, previsto para 50 anos.

A programação do seminário continua nesta sexta-feira (11), com transmissão ao vivo pelo canal SEI Bahia no YouTube. A agenda completa está disponível no site do seminário.