Horário eleitoral gratuito de rádio e TV encerra nesta quinta (3) na Bahia

Após esse prazo, tanto as propagandas eleitorais quanto debates e comícios serão proibidos

Os eleitores baianos que ainda não decidiram em quem votar no primeiro turno das eleições têm até esta quinta-feira (3) para acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A legislação que regula essa medida é de abrangência nacional e está prevista na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Após esse prazo, tanto as propagandas eleitorais quanto debates e comícios serão proibidos.

De acordo com o TSE, o prazo para realização de comícios e uso de aparelhagem fixa de som entre 8h e 24h se encerra hoje. A única exceção é o comício de encerramento, que pode ser prorrogado por até duas horas. Quanto aos debates em rádio e televisão, o artigo 46 da Resolução 23.610/19 destaca que eles podem ser estendidos até às 7h do dia 4 de outubro, no caso do primeiro turno.

Além das restrições, o TSE poderá adotar outras providências até o dia 5 de outubro, como solicitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para a veiculação de comunicados, boletins e instruções aos eleitores. Outra iniciativa da Justiça Eleitoral é que, até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderão emitir salvo-conduto em favor de eleitores que sofram violência moral ou física, seja pela sua liberdade de votar, seja pelo fato de já terem votado.