Homens são condenados por invasão de terras e prejuízos ambientais em Camaçari

Áreas foram invadidas por pessoas que derrubaram cercas e causaram prejuízos à biodiversidade, diz denúncia do MP

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari condenou dois homens por invasão de terras e prejuízos ambientais no Recanto do Emissário, em Camaçari, nesta segunda-feira (4). Os réus foram identificados como Fabiano Silva dos Santos Sacramento e Luís Carlos Ferreira Moura. Também conhecido como Fazenda Caratingui, o local invadido é parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Capivara.

Fabiano foi condenado a nove anos e cinco meses de prisão, também por incitar prática de crime, associação criminosa e por causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação, além de dar início a loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Já Luís Carlos Ferreira Moura foi condenado a quatro anos e seis meses, por associação criminosa.

A determinação aconteceu em resposta a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Luciano Pitta, a área foi invadida no dia 29 de maio de 2022, por significativo número de pessoas que, “sob a liderança de Fabiano”, derrubaram cercas e causaram prejuízos à biodiversidade. Na posição de presidente da Associação de Moradores do Recanto do Emissário (Amrec), Fabiano “apropriou-se do terreno, dando prejuízo direto à Unidade de Conservação”.

Na sentença, o juiz José Francisco Oliveira de Almeida reconhece que Fabiano alegava ter legitimidade para comercializar lotes do terreno, bem como para cobrar taxas dos compradores, “embora não tivesse apresentado nenhum documento hábil perante a autoridade policial que ratificasse suas alegações”.

O magistrado explica que, para dar credibilidade ao “negócio”, ele se valia do cargo de Luís, que é policial civil, com o qual “compradores faziam contato” para obter detalhes acerca da compra.