Governo Jerônimo não sabe quanto custará implantar 'Bahia pela Paz'

Projeto de lei que institui o programa será votado na próxima terça-feira (7), na Assembleia Legislativa

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) não sabe qual será o investimento para a implantação do projeto ‘Bahia pela Paz’, programa que substitui o ‘Pacto pela Vida’ e promete reduzir os índices de violência no estado. Em nota enviada ao CORREIO, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informou que um levantamento está sendo feito.

“O programa Bahia pela Paz é de grande complexidade, envolvendo ações estruturantes relativas à segurança pública, à execução penal, à integração dos órgãos do sistema de Justiça, além de ações comunitárias. O investimento total ainda está sendo levantado”, disse

Alvo de críticas de especialistas em segurança pública, a proposta do ‘Bahia pela Paz’ chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 13 de março, e na semana passada completou mais de 50 dias na Casa, sem ser debatida e votada. O que, para a oposição no Legislativo baiano, demonstra que o assunto não é prioridade para o governo Jerônimo Rodrigues.

“Se o governo do Estado tivesse realmente interesse, se a segurança pública fosse prioridade, ele já tinha pedido a urgência (que acelera a apreciação do texto) e tinha votado esse projeto”, afirmou o líder da minoria na Alba, Alan Sanches (União Brasil),

O presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), disse que a matéria deve ser votada nesta terça-feira (7). Havia a expectativa de que fosse apreciada na semana passada, mas a sessão caiu por falta de quórum. Segundo Menezes, os parlamentares não compareceram à Casa em virtude do feriado do Dia do Trabalhador (1º de Maio).

Ainda sobre o programa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que as ações estruturantes do programa relativas à segurança pública, execução penal e Justiça poderão ser implementadas em todo o estado. Por outro lado, as ações comunitárias serão desenvolvidas apenas em comunidades periféricas e em zonas urbanas dos 16 municípios com as maiores taxas de mortes violentas intencionais. São eles: Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Camaçari, Dias D´Ávila, Valença, Feira de Santana, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Salvador, Ilhéus, Eunápolis, Barreiras, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Não há detalhes sobre essas ações.

A pasta disse ainda que será elaborado um sistema de informação que permitirá o cruzamento de dados para facilitar a análise da criminalidade no estado. “Estas ferramentas serão utilizadas pelas instâncias de governança, responsáveis pelo monitoramento e avaliação sistemática do programa”, explicou. A secretaria prometeu que os dados e as informações do ‘Bahia pela Paz’ serão disponibilizados para o público por meio do portal do programa.

O programa é criticado por especialistas por haver diversas lacunas. “Há muitas zonas cinzentas sobre como o ‘Bahia Pela Paz’ vai incorporar a sociedade civil organizada, como será a transparência da gestão, quanto em recursos serão destinados para o projeto, quais serão as áreas e cidades prioritárias para o programa”, afirmou o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Cláudio Lourenço, que é integrante do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade (LASSOS).

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva