Governo Jerônimo manda retirar projeto dos defensores públicos da pauta de votação e desagrada categoria

A ação do petista desagradou à categoria, que disse ter visto com estranheza a postura do governador da Bahia

Um projeto que visa equiparar os rendimentos dos defensores públicos da Bahia aos dos integrantes do Ministério Público e Judiciário foi retirado da pauta de votação após determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) no final do ano passado. A ação do petista desagradou à categoria, que disse ter visto com estranheza a postura do chefe do Executivo baiano, uma vez que a proposta foi acordada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

"Foi muito triste acompanhar a expectativa frustrada de cada membro - associados e não associados - do resgate histórico da pauta de valorização à carreira, a qual seria consagrada através da conquista do subteto. Essa batalha perdida, que não significa a guerra, traz dores subjetivas, apontando para uma espécie de desprestígio estrutural conferido à carreira de defensor público do estado da Bahia", diz uma nota assinada pela presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Almeida.

Na nota, Tereza Almeida afirmou ainda que o projeto foi retirado de votação "sem maiores justificativas" do governador. Reservadamente, defensores públicos, que pediram o anonimato com receio de retaliações, relataram ao CORREIO que Jerônimo Rodrigues teria sido influenciado pelo ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), que sempre adotou atitudes contrárias a esses servidores. Segundo a categoria, Rui teria aconselhado o chefe do Palácio de Ondina a não equiparar os rendimentos dos defensores a juízes e promotores/procuradores.

Em fevereiro de 2020, Adep-BA chegou a emitir uma nota contra Rui Costa após o então governador da Bahia estimular, durante o programa "Papo Correria", que candidatos de um concurso da Polícia Militar constrangessem os defensores públicos. Na época, a Defensoria Pública havia ajuizado uma ação na Justiça contra um certame para a contratação de policiais militares.

Deputados governistas ouvidos pelo CORREIO dizem que a proposta foi retirada da pauta de votação após o governador Jerônimo Rodrigues ser informado de que, se o projeto fosse aprovado, defensores passariam a ter um salário semelhante ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da Alta Corte passaram a receber, desde 1º de abril do ano passado, R$ 41.650,92. Esse valor será corrigido progressivamente e passará para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A Defensoria Pública da Bahia atualmente tem sua carreira dividida em quatro classes, e a instituição quer, como já ocorre com promotores/procuradores e magistrados, que sejam cinco. Neste cenário, os defensores passariam a ganhar entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, dependendo da classe. Para chegar a esses valores, o governo prometeu que a categoria teria o acréscimo salarial em três etapas: fevereiro e julho deste ano, e fevereiro de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse que o projeto foi retirado de pauta pelo líder do governo Jerônimo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). “Os defensores sabem como a Casa funciona. Então, não cabe ao presidente retirar ou não os projetos. Às vezes, o líder do governo, que é Rosemberg Pinto, segue orientação do governo. Só ele pode explicar. O que eu sei é que estava em pauta para ser votado e depois o líder do governo pediu para retirar”, afirmou.

Procurada, a assessoria de comunicação do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), não se manifestou até a publicação desta reportagem. Já a Secretaria da Casa Civil da Bahia, que participou das negociações antes da proposta ser enviada para a AL-BA, eximiu-se de responsabilidade.

“Sobre o referido projeto, informamos que não se trata de iniciativa do Poder Executivo. A iniciativa da matéria é da própria Defensoria. Além disso, cabe à Assembleia Legislativa a apreciação da proposição”, informou a pasta, por meio de nota.

Por ter autonomia, a Defensoria Pública pode enviar projetos sobre a estrutura da instituição para o Legislativo baiano. Entretanto, por ser uma proposta que tratava de acréscimo da remuneração e impactaria os cofres públicos, os defensores disseram à reportagem que negociaram a matéria antes com o governador Jerônimo Rodrigues, que deu o aval para o texto ser encaminhado à AL-BA.

Em nota, a Defensoria Pública informou que, embora haja a "vontade de aprovação o mais rápido possível", a instituição segue dialogando com o Executivo e o Legislativo para que a apreciação do texto ocorra o quanto antes. "A Defensoria trabalha pelo projeto e confia na sua aprovação", acrescentou.