Governo do Estado rompe contrato com empresa responsável por VLT

PGE apontou rescisão como saída

O Governo do Estado notificou a empresa Skyrail, concessionária responsável pela implantação do VLT do Subúrbio, para romper contrato. Ainda ocorrem estudos de alternativas para dar continuidade ao projeto.

A decisão acontece após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a rescisão como saída diante da inviabilidade atual do Governo reconhecer reequilíbrio econômico sem estudos complexos ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução.

O governo informou ainda que a empresa respondeu formalmente a notificação concordando com o distrato.

Ao notificar a concessionária Skyrail, o governo estadual diz reconhecer os esforços empregados para manutenção do contrato em inúmeras tratativas desenvolvidas entre as partes nos últimos meses.

Entenda o caso

O trem, que funcionava há 160 anos ligando a Calçada a Paripe com dez estações, teve a operação interrompida há pouco mais de dois anos.

Em dezembro de 2019, o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), assinou a autorização para o início das obras do VLT. A licitação tinha sido lançada em 2017. O modal deveria substituir o trem é considerado mais moderno, com 19,2 quilômetros de extensão e 21 estações ligando a capital à Ilha de São João, em Simões Filho.

O último prazo informado era entregar o VLT no segundo semestre de 2024, mas o projeto sofreu mudanças. Em março de 2022, o valor do contrato foi reajustado pelo Governo do Estado. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o documento assinado com a concessionária para a implantação e operação da Fase 1 do sistema foi de R$ 2,8 bilhões, quase o dobro do R$ 1,5 bilhão que havia sido divulgado por Rui Costa.

Na ocasião, a pasta informou que foi necessário um novo reajuste porque a empresa iria operar também a Fase 2. A conta ficou em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o prazo de concessão foi ampliado e não foi divulgado o cronograma de execução das obras. Naquele mesmo mês, vereadores da Câmara Municipal de Salvador fizeram uma audiência pública para discutir o assunto e cobraram mais transparência.

Houve mudança também no modelo que será implantado, o veículo não será mais sobre trilhos, os vagões vão transitar por uma estrutura elevada por vigas de concreto ou aço, e usando pneus (monotrilho). Especialistas e usuários criticaram a medida, porque além de descaracterizar o Subúrbio, essa alteração terá reflexos na economia e no trânsito. Uma das observações é que a vida útil é menor que a dos veículos que trafegam sobre trilhos.

Irregularidades no contrato

Em julho, a discussão sobre o VLT ganhou um novo capítulo depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao Tribunal de Contas da Bahia (TCE) que o governo pretendia romper o contrato com o consórcio Metrogreen Skyrail, controlado pela gigante chinesa BYD, contratada para realizar a obra.

A Coluna Satélite do CORREIO mostrou que uma auditoria do TCE detectou 14 irregularidades no contrato, como sobrepreço nos valores de serviços acima da média praticada no mercado, falta de licença ou de diretriz para o licenciamento ambiental, inconsistências no cálculo para definir os investimentos na obra e preços de referência fixados na licitação, erros no anteprojeto de engenharia e uso de fundamentação jurídica frágil para autorizar a PPP.

Outro ponto levantado pelos auditores e pelo foi a decisão de trocar o modelo sobre trilho, como foi definido no primeiro edital de licitação lançado em maio de 2017, para monotrilho. A medida teria partido da empresa privada, quando a legislação determina que alterações dessa natureza devem ser feitas pelo poder público.

Em apenas cinco itens analisados do orçamento inicial do projeto, os auditores do tribunal identificaram uma diferença de R$ 19,2 milhões. Além disso, a decisão do governo de oferecer aporte de R$ 100 milhões para a consórcio ultrapassou a cota de 70% para concessões patrocinadas pelos cofres públicos e precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Até agora, foram investidos quase R$ 57 milhões na obra.