Governo brasileiro suspende a emissão de vistos de trabalho para a BYD

Medida foi anunciada dias após o resgate de 163 trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão nas obras de construção da BYD em Camaçari

O governo brasileiro suspendeu a emissão de novos vistos de trabalho temporário para a empresa BYD. A decisão foi informada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) na última sexta-feira (27), cinco dias após 163 trabalhadores chineses serem resgatados em situação análoga à escravidão nas obras de construção da BYD, em Camaçari. Os trabalhadores eram empregados pelo grupo Jinjiang. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), todos foram vítimas de tráfico internacional de pessoas.

Os vistos afetados são do tipo Vitem V, vistos de trabalho temporário, destinados a pessoas com formação e experiência específicas para a atividade a ser desempenhada no país, concedidos pelo Itamaraty em consulta prévia ao Ministério da Justiça. De acordo com uma fonte do Itamaraty, a medida preventiva e temporária de suspensão da concessão de novos vistos foi a orientação passada aos postos do Brasil na China, até que essa denúncia seja esclarecida.

Tráfico internacional de pessoas

As investigações do caso, conduzidas por órgãos federais e estaduais, apontaram para tráfico internacional com fins de exploração laboral. A situação foi discutida em uma audiência virtual na última quinta-feira (26), com a presença de representantes das empresas envolvidas, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de outros órgãos.

Apesar de questionarem as provas apresentadas, as empresas BYD Auto do Brasil Ltda e JimJiang Open Engineering comprometeram-se a colaborar com a proteção dos resgatados. O acordo incluiu garantir alojamento em hotéis, providenciar documentos essenciais, como CPF e Registro Nacional Migratório (RNM), e fornecer passagens e auxílio financeiro para o retorno de sete trabalhadores à China. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o compartilhamento de provas para adoção de medidas penais.

Uma nova audiência está marcada para o dia 7 de janeiro, visando à apresentação de um termo de ajuste de conduta pelas empresas investigadas.

A Jinjiang Construction Brazil, terceirizada responsável pela construção de uma unidade da BYD na Bahia, negou as acusações relacionadas ao resgate dos 163 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Em um vídeo divulgado na quinta-feira (26), trabalhadores afirmaram que a empresa agiu legalmente, negaram as condições precárias e disseram se sentir insultados pelas acusações. Um funcionário declarou que a empresa garantiu o retorno à China e atribuiu os problemas à regularização da documentação dos trabalhadores.