Governo baiano vai pagar R$ 1,25 bilhão de precatórios para professores em 2ª parcela

Calendário deve ser anunciado nos próximos dias e vai beneficiar mais de 118 mil pessoas

O Governo do Estado vai pagar R$ 1,25 bilhão este ano aos profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, após aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei sobre a distribuição das verbas dos precatórios Fundef. Segundo o governo, no ano passado os pagamentos foram de R$ 1,4 bilhão, totalizando R$ 2,65 bilhões.

Na nova leva, serão beneficiadas mais de 118 mil pessoas. As datas para o pagamento ainda serão anunciadas "nos próximos dias", segundo o governo.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O cálculo do abono nesse caso será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.