Receba por email.
Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Gilberto Barbosa
Publicado em 17 de setembro de 2024 às 22:19
Um carro ficou destruído após um funcionário de uma unidade da Drogasil, localizada em Lauro de Freitas, entrar em surto durante o expediente. O caso aconteceu no início da manhã dessa segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Civil (PC), além do carro, o homem de 35 anos também danificou parte do balcão e das prateleiras do estabelecimento.
O carro atingido pelo funcionário teve as janelas quebradas e a lateral amassada. O diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Iratan Vilas Boas, explicou que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a farmácia é a responsável por arcar com os custos de reparo do veículo.
“O código atribui responsabilidade à farmácia independente da culpa. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que a empresa responde pela reparação de dano ou furto ao veículo que está no seu estacionamento. Isso é o que chamamos de responsabilidade objetiva, onde o estabelecimento tem o dever de guardar o carro do cliente, que espera ter a segurança naquele local”, disse.
“Além da responsabilidade quanto à proteção do consumidor, a farmácia também é responsável pelos atos dos seus funcionários no exercício da profissão. Independentemente dos motivos que causaram o fato, o estabelecimento deve arcar com todo prejuízo que o cliente venha a ter em decorrência desse incidente”, completou Victor Graça, presidente estadual da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Ainda segundo Iratan, caso não haja acordo entre cliente e farmácia, a dona do veículo poderá procurar a Justiça para conseguir ser indenizada quanto aos prejuízos causados pelo incidente.
“Ela deve coletar as provas e notificar as autoridades competentes e a administração do estabelecimento para que se tenha o registro daquele caso. É importante também juntar fotos, vídeos, testemunhas, além de comprovar que estava consumindo na farmácia no momento do caso, o que pode ser feito com uma nota fiscal”, finalizou.
Procurada, a Drogasil informou em nota que "lamenta o episódio ocorrido em uma farmácia em Lauro de Freitas, na Bahia, e reitera que condena qualquer tipo de violência. Ninguém ficou ferido. A empresa colabora com as investigações e adotará também providências internas". A empresa não respondeu sobre se vai arcar com os custos de reparo no carro.
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro