Família de Mãe Bernadete pede indenização de R$ 11,8 milhões por falhas do Estado

Líder quilombola fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos quando foi morta em 2023

A família da líder quilombola Mãe Bernadete, morta em agosto de 2023, abriu uma ação indenizatória contra a União Federal, o Governo da Bahia, o Instituto Proteger e o Instituto IDEAS, por conta das falhas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A família pede uma indenização de R$ 11,8 milhões. 

"[A ação é] Pelas múltiplas e primárias falhas no PPDDH que, não apenas não impediram o brutal assassinato de Bernadete, como também consistiram em fatores determinantes na idealização, no planejamento e na execução do bárbaro crime", explicou o advogado da família.

Maria Bernadete Pacífico Moreira estava no programa desde 2017, mesmo ano em que seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo foi morto, pois era alvo constante de ameaças por conta de sua luta política. Em agosto de 2023 ela foi assassinada dentro do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Indenização

No documento, o qual o CORREIO teve aceso, o advogado detalha todo o processo da morte de Mãe Bernadete, para argumentar sobre a responsabilidade do Estado em deixar 'brechas' para que o crime fosse cometido. "A responsabilidade civil do Estado, portanto, é clara e inegável. A omissão em garantir a proteção efetiva a Mãe Bernadete, que reiteradamente pediu socorro às mais elevadas cúpulas do Poder Público Brasileiro, mesmo diante de ameaças iminentes, culminou em sua execução e causou um sofrimento incalculável aos seus familiares. A indenização deve não apenas compensar os danos causados, mas também reafirmar o compromisso do Estado de evitar que tais omissões voltem a ocorrer, especialmente em situações de defensores de direitos humanos", disse um trecho.

O cálculo de verba indenizatória levou em consideração "a extensão do dano moral, o grau de sofrimento das vítimas e a necessidade de impor uma resposta judicial adequada à omissão estatal". Foram solicitados:

• R$ 5 milhões em favor de Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, neto de Mãe Bernadete e testemunha ocular do crime;
  
• R$ 3 milhões em favor de Ana Flávia Jesus Pacífico dos Santos, neta de Mãe Bernadete e criança à época dos fatos, que presenciou o crime e foi diretamente exposta ao risco;
  
• R$ 1,5 milhão em favor de Gabryele Jesus dos Santos, neta de Mãe Bernadete; 
• R$ 1,5 milhão em favor de Eliene Jesus dos Santos, nora de Mãe Bernadete e viúva de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), que já havia enfrentado anteriormente o luto pela morte violenta de seu esposo;
  
• R$ 880 mil em honorários advocatícios.
  

Foi solicitada ainda a manutenção de Wellington Gabriel no PPDDH e fornecimento imediato de assistência psicossocial a ele a sua família.

Relembre o caso

Mãe Bernadete foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023. Segundo as investigações da ‘Operação Pacific’, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em diferentes partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos.

Os investigados foram identificados como Arielson da Conceição Santos, Marílio dos Santos e Sérgio Ferreira de Jesus. Eles serão julgados pelos crimes de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução. Arielson também responderá pelo crime de roubo. Em julho de 2024, o MP-BA informou que os três denunciados vão a julgamento popular. A determinação judicial foi expedida pela 1ª Vara Crime de Simões Filho. Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus também são investigados, mas de forma desmembrada.

As apurações chegaram a conclusão de que Mãe Bernadete foi executada porque se posicionou de maneira firme contra a expansão do tráfico de drogas na região e contra especificamente contra a construção da barraca ‘Point Pitanga City’, ponto de venda de drogas de Marílio e Ydney, edificada pelo grupo criminoso na barragem de Pitanga dos Palmares de forma ilegal, uma vez que o local é área de preservação ambiental.