Exclusivo: delegado acusado de assédio por investigadoras é indiciado

Após a repercussão do caso, o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos foi exonerado do cargo

O delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Magalhães Santos foi indiciado pelos crimes de importunação sexual e injúria. Em outubro, ele foi denunciado por quatro investigadoras que trabalhavam com ele na 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, onde ele era titular. Após a repercussão do caso, o delegado foi exonerado do cargo. Todas as quatro vítimas foram removidas da unidade policial.

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O inquérito policial, que é sigiloso, foi remetido para a 12º Vara Criminal de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem prazo de 30 dias para oferecer ou não denúncia à Justiça. A informação foi confirmada por uma fonte ligada à investigação. Antônio Carlos Santos foi alvo de acusações de assédio e importunação por quatro colegas de trabalho - o caso foi revelado pelo CORREIO.

Ao menos uma vítima contou que foi tocada pelo delegado, que também teria constrangido as investigadoras, ao fazer convites para passeio de lanchas e proferir xingamentos. Diferentemente do assédio, o crime de importunação sexual é configurado quando há toque não consensual na vítima. A pena para o crime de importunação é de reclusão de um a cinco anos, enquanto que a de assédio é de um a dois anos

A pena para o crime de injúria é detenção de um a seis meses ou multa. Além dos crimes de injúria e importunação sexual, o delegado ainda pode ser indiciado por outros delitos. Isso porque, no inquérito, o delegado narrou episódios que podem ser tipificados pelo Ministério Público.

Antônio Carlos Magalhães dos Santos está de licença prêmio desde o dia 24 de setembro. O benefício, que permite que ele fique três meses afastado do trabalho enquanto recebe o salário integralmente, foi concedido após o início das investigações pela Corregedoria da Polícia Civil.

Ao CORREIO, ACM negou as acusações. “Quando acontece isso, sempre vai aparecer alguém, é normal. Se isso acontecer, eu vou contraditar e ela vai ter que provar”, diz. Segundo o delegado, as quatro investigadoras que primeiro se pronunciaram, "armaram" contra ele, para não trabalhar na 28ª Delegacia.

“Ninguém, nem o pessoal da Polícia Civil, quer ir lá no Nordeste de Amaralina. É uma área conflagrada pelo tráfico, perigosa. A secretaria [Secretaria de Segurança Pública da Bahia] colocou essas quatro meninas para trabalhar lá. Elas arrumaram um meio, junto com o pessoal do Sindicato [dos Policiais Civis da Bahia], fizeram essa armação, para sair de lá”, disse.

A reportagem tentou entrar em contato com ele nesta sexta-feira (8), para comentar o indiciamento, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto. Em nota, a Polícia Civil confirmou que o inquérito, com o devido indiciamento, foi remetido ao Ministério Público. "A quem cabe [MP-BA] responder sobre o eventual andamento de alguma ação penal", disse. 

Relembre o caso

Quatro investigadoras fizeram uma denúncia contra o delegado da 28ª Delegacia (Nordeste de Amaralina) Antônio Carlos Magalhães Santos. A denúncia ocorreu enquanto o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) atualizava os colegas sobre o andamento da campanha salarial da categoria. De acordo com as denúncias, feitas pelas servidoras ao sindicato de classe e, posteriormente, encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil, o delegado fazia piadas ousadas, toques corporais e convites para passeios de lancha.

Há 17 anos, o delegado foi réu em um processo de estupro contra a uma adolescente. Na ocasião, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apurou que a autoridade, quando era titular da 5ª DT Periperi, violentou e manteve em cárcere privado, em um hotel, uma jovem de 17 anos que foi até a 5ª DT prestar queixa conta dois homens que a estupraram.

Ainda de acordo com a denúncia do MP-BA da época, em vez de enviar o caso para a Delegacia de Repressão de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), como é o procedimento de praxe nesses casos, o delegado Antônio Carlos instaurou inquérito, assumiu as investigações do caso e, após encaminhar a vítima para a realização de exames periciais, ele teria hospedado a adolescente em um hotel, ao invés de mandá-la ao Conselho Tutelar.

A denúncia da época ainda acrescentou que o delegado e o então chefe do Serviço de Investigação da 5ª DT passaram a frequentar o hotel, onde mantinham relações sexuais frequentes com a adolescente. Em depoimento, a jovem relatou que no primeiro andar do hotel funcionava uma boate apontada como ponto de prostituição. Ainda segundo ela, depois de algum tempo sendo explorada, conseguiu telefonar para a mãe, que residia em Itabuna, e pediu ajuda.