Ex-prefeito de Juazeiro tem segunda derrota na Justiça em 10 dias e continua inelegível

Isaac Carvalho foi condenado em decorrência da prefeitura ter pagado a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo da cidade

Em 10 dias, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, pela segunda vez, o pedido do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), para que seja concedida uma liminar (decisão provisória) que suspenda a condenação de inelegibilidade do petista. A derrota mais recente na Corte aconteceu nesta segunda-feira (15).

Pré-candidato ao Executivo juazeirense nas eleições deste ano, Isaac foi condenado em decorrência da prefeitura da cidade ter pagado a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o mandato do petista, na década passada. Com essa condenação, que ocorreu em maio de 2022, o petista só pode, em tese, voltar a concorrer em uma eleição no ano de 2026.

A primeira derrota na Justiça aconteceu no dia 6 de junho, com a decisão do juiz José Góes Silva Filho. Na ocasião, o magistrado ressaltou que não havia “presença cumulativa de elementos” que evidenciasse a necessidade de conceder uma liminar, isto é, uma determinação urgente.

Desta vez, foi a desembargadora Regina Helena Santos e Silva que rejeitou o pedido do petista. Na decisão, a magistrada se posicionou contra a concessão de liminares porque, segundo ela, tornam “instável as decisões proferidas pelo Poder Judiciário” e “perderiam a força estatal necessária perante os jurisdicionados.”

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) defende que a condenação que tornou o ex-prefeito de Juazeiro seja mantida. “É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por improbidade administrativa”, disse a promotora Daniela Baqueiro Leal.

Posição da defesa

Em nota enviada ao CORREIO, a assessoria jurídica do petista afirmou que “a decisão não é definitiva e que vai aguardar o julgamento do mérito, que deve ocorrer nos próximos dias”. Ainda no comunicado, a equipe de Isaac Carvalho alegou que a decisão do TJ-BA é nula “porque a advogada responsável pela sua defesa na época estava nomeada e trabalhando para a gestão da prefeita Suzana Ramos (oposição ao petista) no mesmo período em que transcorria o processo.”

"Estou tranquilo, porque confio na Justiça e sei que o nosso direito é bom. A decisão definitiva está mais próxima e eu tenho certeza de que a verdade vai prevalecer e a justiça será reestabelecida", comentou Isaac Carvalho.