Estudantes e população de baixa renda terão acesso gratuito a Carteira de Habilitação

Foi sancionada nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Os beneficiários serão estudantes da rede estadual e população de baixa renda inscrita no CadÚnico.

O objetivo é ampliar o acesso à mobilidade e gerar mais oportunidades de emprego. Segundo a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.

Os programas serão executados pelo Detran-BA. Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o anúncio das regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br, será divulgado em breve.

A medida vai beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. Além disso, o programa também atenderá a população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), promovendo mais oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho.