Estabelecimentos de Salvador são notificados por irregularidades no fornecimento de sacolas

Desde o último domingo (14), os supermercados de Salvador não cobram mais pelas sacolas plásticas

Agentes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), vistoriaram 20 estabelecimentos em Salvador para verificar o cumprimento da nova legislação. No total, 12 foram notificados por irregularidades.

Foram reconhecidas irregularidades como a ausência de placas informativas sobre a oferta de alternativas gratuitas e recicláveis, sacolas de tamanho desproporcional para o transporte dos produtos e a falta das informações obrigatórias na sacola (peso e volume suportados, além do nome e CNPJ do fabricante). 

As vistorias aconteceram durante esta segunda-feira (15) e terça-feira (16).

Lei Municipal

Desde o último domingo (14), os supermercados de Salvador não cobram mais pelas sacolas plásticas, tendo a distribuição gratuita garantida por lei. Trata-se de uma alteração da lei nº 9.699/2023, em vigor desde o dia 12 de maio, que proibia a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Aqueles que optassem pela venda, só poderiam comercializar sacolas recicláveis.

Aprovada na Câmara Municipal de Salvador, na terça-feira, 11 de junho, a nova lei, nº 9.817/2024, determina: “Os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo.”

Denúncia

Os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site [clique aqui], portal Fala Salvador [clique aqui] ou através da Central de Atendimento Disque Salvador - 156.

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro.