Está superendividado? Salvador cria lei para ajudar devedores a sair do vermelho

Os superendividados de Salvador agora vão contar com ajuda da prefeitura para sair do vermelho. Isso porque o prefeito Bruno Reis sancionou na segunda-feira (7) uma lei (nº 9.844/2025) que prevê a criação de uma política de ajuda aos devedores através da criação de incentivos à renegociação de dívidas. A medida foi publicada no Diário Oficial. 

Assim, cabe ao Poder Público o estímulo da educação financeira, que deverá ser feito por meio de parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições representativas do comércio, federação, associações comerciais e de lojistas, empresas privadas, prestadoras de serviços públicos, privados e regulados.

O Poder Público também deve firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com instituições de ensino para que estudantes e estagiários devidamente orientados possam intermediar as negociações e acordos entre consumidores e fornecedores. Ainda não há detalhes de quais parcerias serão firmadas. 

Os órgãos municipais competentes também deverão criar mecanismos de prevenção ao superendividamento. O cumprimento da lei fica a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). A reportagem procurou a autarquia para ter mais detalhes das ações previstas e aguarda retorno.