Esquema de venda de licenças ambientais da prefeitura de Porto Seguro é denunciado pelo MP-BA

Grupo foi denunciado por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e por falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado da Bahia abriu uma denúncia contra nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no sul do estado, incluindo um esquema de comercialização de licenças ambientais para empresários da região. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (29) pela Justiça. Elas foram denunciadas por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), o grupo criminoso atuava há anos dentro da prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar propina com o objetivo de facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.

A prefeitura de Porto Seguro foi procurada pelo CORREIO, mas sob a justificativa de que a administração municipal não é parte envolvida na denúncia, não houve posicionamento.

Os denunciados foram presos no dia 14 de agosto com a deflagração da “Operação Derrocada”, realizada pelo MP, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo. De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas por empresários para concessão das licenças ambientais.

Conforme a denúncia, trata-se de uma organização criminosa formada por um núcleo público de servidores e outro núcleo privado. Foram denunciados Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do núcleo de servidores públicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o núcleo privado. Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do serviço público e desde então passou a atuar no núcleo privado, junto aos empresários.

O grupo atuava viabilizando a licença do “habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas.