Escolas estaduais têm até dia 14 para discutir aplicação da Lei do Celular

As escolas da rede estadual têm até esta segunda-feira (10) para entregar um comunicado padronizado aos pais e responsáveis sobre a chamada Lei do Celular, que restringe o uso dos aparelhos nas unidades. Além do comunicado, elas devem instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.

As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei.

O objetivo da Secretaria Estadual de Educação (SEC) é que a comunicação com as famílias seja intensificada de forma contínua, para fortalecer o vínculo entre a escola e as famílias. Serão promovidos ainda espaços de sociabilidade no intuito de envolver a comunidade escolar.

Essa série de ações foi tema de uma reunião realizada no sábado (8) entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Ficou acertado ainda que será disponibilizado um documento para orientar sobre o uso de dispositivos móveis no site oficial da Secretaria da Educação.

De acordo com a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também será permitido em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde. 

A secretária Rowenna Brito reforçou a importância da medida para garantir a qualidade da educação: “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”.