Entenda por que o prédio em que funciona o Arquivo Público ainda não foi arrematado

Empreendimento é tombado pelo Iphan desde 1949

Desde novembro de 2021, o prédio Solar da Quinta do Tanque que, atualmente, abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), é cercado pela incerteza de qual será seu novo dono. O motivo da dúvida se deve à penhora feita pela extinta Bahiatursa – hoje, Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia – que ofereceu o prédio para pagar dívidas cobradas judicialmente por uma empresa de arquitetura em Salvador. Uma vez executada, a ação contra o governo em 2005, o anúncio de que o imóvel iria a leilão veio há, aproximadamente, três anos . Desde então, pelo menos, cinco leilões já foram realizados, mas até então não houve arremate.

Para Noel Silva, diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Bahia (Creci-BA), isso se deve ao fato de que o prédio histórico é tombado pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “A questão do arquivo público é muito mais em relação à utilização, porque ele é uma construção antiga que não pode ser utilizada, por exemplo, para uma incorporação. Então, isso dificulta muito a aquisição dele”, destaca.

Cássia Balbino, leiloeira da Globo Leilões, uma das principais empresas leiloeiras do Brasil, explica que um empreendimento tombado costuma ter restrições severas quanto ao uso e reforma dessas propriedades, o que torna a propriedade desinteressante. “Os imóveis tombados precisam ser restaurados de maneira a preservar suas características históricas, o que pode limitar as modificações possíveis e aumentar os custos de manutenção, tornando-os menos atraentes para investidores que buscam flexibilidade e rentabilidade”, frisa.

Segundo Noel, é provável que o imóvel só seja arrematado por um comprador que queira dar ao empreendimento um uso semelhante ao que já é praticado atualmente. “Só seria possível por uma fundação que quisesse efetivamente utilizar o equipamento do Arquivo Público como um museu, como um prédio histórico, alguma coisa desse nível. Daí a dificuldade deles encontrarem um comprador efetivo para isso”, reitera.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro