Empresas poderão descobrir se atestado médico de funcionário é falso; entenda

Ferramenta do CFM será obrigatória a partir de março do ano que vem

Fornecer atestados médicos falsos vai ficar mais difícil a partir desta terça-feira (5). É quando o será lançado o Atesta CFM, plataforma online que vai reunir atestados médicos emitidos em todo o Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de coibir a prática de crimes. A partir de março do ano que vem, só serão aceitos atestados emitidos através do programa.

O Atesta CFM vai emitir qualquer tipo de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Médicos poderão acompanhar se suas assinaturas estão sendo fraudadas, enquanto as empresas vão se certificar de que os documentos apresentados por funcionários são verdadeiros. A plataforma também vai conter os históricos dos pacientes de forma gratuita.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, a ferramenta “responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes no processo de emissão de atestados médicos”. Apenas neste ano, o Cremeb recebeu 1.505 solicitações de veracidade de atestados. Dessas, 203 foram identificados como falsos - o que representa 13% do total.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, explica que os médicos têm assinaturas forjadas para serem incluídas em atestados médicos falsos. Muitas vezes, os documentos são vendidos online. “O médico pode ser chamado a um tribunal ou a uma delegacia para explicar algo que não fez. Por isso, todo médico deve ter o registro adequado de seus atendimentos, de modo a evitar ser imputado a ele a prática de algo que ele não fez”, explica.

Para implantar o Atesta CFM nas empresas, basta criar uma conta na plataforma e assinar o termo de adesão. O acesso será disponibilizado de forma imediata. A ferramenta permite que a empresa tenha acesso aos atestados de seus colaboradores de forma online com a certeza de sua autenticidade, uma vez que os documentos são chancelados pelo CFM.

As principais funcionalidades da plataforma são administrar dados de empresas, consultar atestados, cadastrar colaboradores, controlar acessos da equipe de recursos humanos e acompanhar estatísticas e dados. 

A advogada Ana Paula Studart, especialista em Direito do Trabalho, lembra que falsificar atestado médico é crime. “Além da possibilidade de dispensa por justa causa do empregado que falsifica um atestado médico, o código penal prevê reclusão ao infrator. Se a falsificação for realizada por um médico, existem ainda implicações no Conselho Regional de Medicina, através de sanções éticas”, pontua.

Confira as principais dúvidas sobre o Atesta CFM

Quais os benefícios de usar a plataforma Atesta CFM?

O uso desta plataforma oferece praticidade ao cidadão, pois reúne em um mesmo lugar todos os atestados em formato digital. É possível realizar consultas aos atestados por data, médico, CID e outros filtros de maneira rápida, prática e segura, além de enviá-los de forma digital para seu empregador, dispensando sua impressão e seu deslocamento para entregá-lo no local de trabalho.

Como validar a autenticidade de um atestado médico?

Há três tipos de atestados que podem ser autenticados/validados

Atestados digitais emitidos pelo Atesta CFM
Atestados emitidos em plataformas de terceiros integradas ao Atesta CFM
Atestados físicos em formulários emitidos por meio do Atesta CFM

Para os dois primeiros tipos, o interessado deve acessar o site https://validar.atestacfm.org.br e inserir o código localizado no rodapé do documento diretamente no campo específico na plataforma e clicar no botão “verificar atestado”. Em seguida, serão apresentadas informações sobre a autenticidade do documento, nome, CRM e UF de inscrição do médico e data de emissão do atestado.

Para o tipo 3, atestados físicos, o procedimento é similar ao anterior. Contudo, por serem manuscritos, requerem uma conferência visual do interessado, uma vez que o sistema somente atesta a autoria do formulário. Para validação, basta informar o código disposto no rodapé do formulário no campo específico e, em seguida, o site apresentará as informações do emissor da folha do atestado.

Não havendo conexão com a internet, ainda assim eu terei meu atestado emitido?

Sim, o médico poderá utilizar um formulário físico para emitir o atestado médico e, futuramente, poderá emiti-lo mesmo em modo off-line (sem internet). Quando a conexão for restabelecida, o documento será enviado normalmente, e você receberá a notificação de entrega.

Quais os benefícios para as empresas?

A plataforma Atesta CFM permite simplificar e automatizar o sistema de gestão de atestados no setor de recursos humanos (RH) das empresas, eliminando a necessidade de papel e reduzindo o tempo e o esforço envolvidos em registros, checagens, auditorias e armazenamento. Contribui ainda com a redução significativa de fraudes e, consequentemente, do absenteísmo.