Durante posse do Conselho LGBT+, Bruno Reis anuncia projeto de retificação de nome para pessoas trans

Cerimônia de posse do Conselho dos Direitos LGBT+ aconteceu nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Salvador empossou 52 membros do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+) para o biênio 2024-2025 em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBT, no Espaço Barroquinha. Na ocasião, o prefeito Bruno Reis anunciou a realização do projeto para retificação de nome do público LGBT+.

A medida de retificação de nome do público LGBT+ deve beneficiar sobretudo homens e mulheres trans. A iniciativa será realizada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em parceria com a organização Quimbanda-Dudu.

“Vamos dar o apoio a todos que querem retificar o documento, disponibilizando advogado e custeando toda a despesa do cartório. Já existem 80 pessoas na fila demonstrando interesse em fazer o processo. Portanto, estamos lançando esse novo programa que é mais uma política da Prefeitura que vai ficar a partir de hoje”, explicou o prefeito.

Bruno Reis disse ainda que, em breve, a Coordenadoria Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+, vinculada à Semur, será elevada ao status de diretoria da pasta. Outra medida que já está sendo estudada pela gestão é um projeto que confira isenções de taxas e editais de incentivos para entidades LGBT+ que realizam paradas da diversidade nos bairros de Salvador. Atualmente, 71 manifestações do tipo ocorrem pela cidade.

“Não há uma cidade no Brasil que tenha políticas públicas constituídas e garantidas em lei, com amplo raio de atenção para esse segmento, como Salvador”, reforçou o chefe do Executivo municipal.

Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+)

Criado em 2019, o CMLGBT+ é vinculado à Semur e tem por finalidade garantir o cumprimento dos direitos e da representação dessa população na capital baiana. Além disso, propõe políticas públicas de promoção de cidadania e medidas de ações afirmativas, assim como recebe e encaminha denúncias que atentem à integridade da população LGBT+ fazendo encaminhamento aos órgãos competentes.

Dos 52 membros empossados nesta sexta, 26 são representantes da gestão municipal e 26 representantes da sociedade civil indicados por seus respectivos segmentos.

Com a posse dos novos membros, o CMLGBT+ abrirá candidaturas para os cargos de presidência, vice-presidência e secretaria executiva da mesa diretora para o biênio 2024-2025.