DPE vai mover ação contra Feira de Santana após morte de criança indígena de dois anos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) vai mover uma ação contra o município de Feira de Santana por conta da morte de uma criança indígena de dois anos da etnia Warao, no Hospital da Criança. O óbito aconteceu na terça-feira (23), após a menina passar 42 dias internada na unidade de saúde.

A ação civil pública, segundo a DPE, busca promover um acolhimento institucional efetivo aos indígenas oriundos da Venezuela, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.

De acordo com o defensor público responsável pelo caso, Maurício Moitinho, desde 2020, quando os Warao chegaram em Feira de Santana, a DPE vem acompanhando a situação. Segundo ele, essa morte não é fruto do acaso, uma vez que outras duas crianças seguem internadas devido à desnutrição e, em novembro de 2023, um homem da mesma comunidade e pai de uma das crianças internadas morreu por conta de problemas respiratórios.

Atualmente, são cerca de 60 indígenas da etnia vivendo em uma vila no bairro da Mangabeira, sendo que 40 deles são crianças com idades até sete anos. Ainda segundo o defensor, essa população é acompanhada pelo Movimento Nacional da População em situação de Rua, que está fazendo todo o trabalho de assistência que deveria ser feita pelo município.

"Quando eles chegaram, em 2020, ficaram num casa abanonada. Depois foram para uma instituição da Igreja Católica e, em seguida, o município os levou para a vila no bairro da Mangabeira", relatou Moitinho.

O defensor conta que as casas dessa vila pertencem a um proprietário que recebe aluguel social, que deveria ser pago pelo município. No entanto, os aluguéis dos cerca de 13 imóveis nunca teriam sido pagos e essas pessoas correm o risco de, a qualquer momento, serem despejadas.

"A DPE está instaurando um procedimento de dano coletivo porque há um risco não apenas para os indígenas que estão sofrendo diretamente com o problema, mas também para toda a população de Feira que, a qualquer momento, pode ter na cidade mais 40 crianças em situação de rua", disse Maurício.

Atuação da Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai), atendendo a uma designação do Ministério Público Federal, esteve em Feira de Santana para avaliar a situação. Os representantes da entidade se encontraram com o Secretaria de Desenvolvimento Social, mas, ainda de acordo com a DPE, não tiveram acesso a nenhum documento da Secretaria referente aos indígenas.

"Os únicos documentos fornecidos foram do Movimento Nacional da População de Rua e da Defensoria Pública. Inclusive, quem fez os registros de nascimento dos índios que nasceram no Brasil foi o Movimento Nacional de Situação de Rua", completou o defensor.

Diante do quadro de calamidade, a DPE chegou a fazer uma campanha de arrecadação de alimentos e donativos para os cerca de 60 indígenas venezuelanos que vivem em Feira de Santana, onde foram doadas cestas básicas, fraldas e itens de higiene pessoal.

O outro lado

Em nota, a prefeitura de Feira de Santana, informou que a família já estava sendo assistida pelo plano de ação do Município há alguns meses. No entanto, a família deixou Feira de Santana e foi para João Pessoa (PB), retornando em novembro com a criança em estado de desnutrição. Foi providenciada toda a assistência de saúde, incluindo encaminhamento ao Hospital da Criança.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), ao ser informada sobre o internamento da criança em João Pessoa-PB, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) entrou em contato com o setor de Serviço Social do Hospital Infantil Arlinda Marques, relatando que a criança foi internada em 30 de agosto de 2023, tendo saído da unidade em 08 de setembro de 2023, recusando tratamento médico. Desde o retorno da família a Feira de Santana, têm sido fornecidos amparos assistenciais.

A nota ainda afirma que a secretaria também se colocou à disposição da Defensoria Pública da Bahia para unir esforços com outros órgãos voltados para causas sociais de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A gestão municipal reconhece que, apesar dos esforços, há uma baixa receptividade às orientações da equipe sobre cuidados de higiene pessoal e comunitária, mas a Prefeitura continuará trabalhando para conscientizar a comunidade sobre a importância desses cuidados”, diz o comunicado.

A Prefeitura de Feira de Santana finaliza a nota reafirmando “seu compromisso em garantir acolhimento e assistência a todas as pessoas residentes no município”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde, que faz a gestão do Hospital da Criança, respondeu que, cumprindo determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), não comenta ou fornece informações sobre pacientes da rede de assistência estadual.

Em dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) identificou que três crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, refugiados no Brasil e residentes em Feira de Santana, estavam com desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia. Na ocasião, as crianças tinham idades entre um e três anos.

Ainda de acordo com a DPE, um adulto da mesma comunidade morreu em novembro do ano passado, vítima de complicações da pneumonia.